A Prefeitura de Ipojuca e a Câmara Municipal apresentam argumentos semelhantes ao falar sobre as acusações de improbidade administrativa. Segundo a assessoria jurídica do prefeito Pedro Serafim (PDT), todo gestor público está sujeito a esse tipo de processo porque a fiscalização ficou mais rígida a partir da Lei 8.429/92. “É raro pegar um administrador que não tenha processo de improbidade”, afirmou o advogado José Alves de Souza.
Embora o MPPE possa apresentar recurso em todas as ações, bem como os réus, José Alves disse que o prefeito já foi inocentado em 1º grau em um dos processos, o iniciado pelo número 0001039, que trata da contratação de servidores sem prévio concurso público.
Já o procurador da Câmara, Carlos Henrique, argumenta que as ações nem sempre revelam que o gestor cometeu fraude. “Acho que não existiu improbidade nesses quadros, pode ter acontecido falhas”, observou, ressaltando que não falava em nome dos vereadores, dava explicações jurídicas.
Por meio de nota, a assessoria da Câmara negou as acusações. Os vereadores envolvidos foram procurados, mas não deram retorno às ligações, com o argumento de estarem sendo “perseguidos” politicamente pelos adversários.
O Diario analisou apenas os dados de 1º grau no TJPE, por meio do nome completo dos vereadores e respectivos CPFs. Entende que a improbidade traz no conceito a conduta incorreta, com prejuízo ao erário ou com infrigência aos princípios da administração pública. As sanções, quando o réu é condenado, podem levar à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano. Isso já aconteceu, inclusive, com o ex-prefeito Carlos Santana (PSDB), mas o Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da condenação e ele hoje é deputado estadual.
Fonte: Diário de Pernambuco/Política
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