sexta-feira, 30 de março de 2012

Campanha em defesa da mulher chega a 7 milhões de pessoas


A divulgação da campanha de Combate à Violência Contra a Mulher, do Ministério Público de
Pernambuco - MPPE, nas contas de água da Compesa, resultou em um aumento de aproximadamente
66% no número de queixas recebidas pela instituição através do disque denúncia (180).

A mensagem foi veiculada nos meses de dezembro 2011 e janeiro de 2012 em 1,8 milhão de contas emitidas, atingindo um público de 7 milhões de pessoas. Com os resultados positivos da veiculação da campanha, a companhia ampliou a parceria e agora vai ajudar o MPPE a disseminar a campanha em todas as ações de responsabilidade social da empresa e em eventos de presta- ção de serviços, a exemplo do projeto Compesa no Meu Bairro. Nesta ação, a companhia oferece atendimento às comunidades por meio de uma unidade móvel, o Carro de Atendimento Local, iniciativa que evita o deslocamento do cliente até uma unidade da empresa.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social, os últimos nú- meros sobre a violência contra a mulher mostram que, em Pernambuco, apenas em 2011 foram assassinadas 273 mulheres. Este ano, nos primeiros dois meses deste ano, foram 31 mortes. A média é de uma mulher assassinada a cada dois dias, a maioria delas dentro da pró- pria casa pelos maridos ou parceiros. E é diante desses números que o Ministério Público em todo Brasil está mobilizado para reverter tal quadro, informando, esclarecendo e ajudando na prevenção da violência doméstica contra a mulher.

O diretor Comercial da Compesa, Décio Padilha, avaliou positivamente o resultado da parceria e acrescentou que a intenção da Compesa é fortalecer ainda mais essa iniciativa com o MPPE. “Estamos investindo fortemente em ações de responsabilidade social, com o propósito de mudar a realidade social, pois com a chegada de água e esgoto, há melhoria na qualidade de vida de famílias. A campanha do MPPE faz interface com esse objetivo, pois pretende mudar o quadro de violência contra a mulher”, disse.

O procurador geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, elogiou o compromisso social da Compesa: “Quando a gente vê uma empresa pú- blica se unir ao Ministério Público, isso nos enche de otimismo. Apostamos que outras empresas sigam o mesmo exemplo e ajudem a fortalecer a campanha. Sem a participação da Compesa, não entraríamos tão facilmente na casa das pessoas”.

Fonte: Diário Oficial de PE

Pacientes com AVC são recrutados para reabilitação

Pacientes que tiveram Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou derrame estão sendo recrutados pelo Laboratório de Neurociência Aplicada do Departamento de Fisioterapia da UFPE para receber atendimento com técnicas pioneiras no Norte-Nordeste, visando a reabilitação.


Para participar do projeto é necessário que os interessados façam um cadastro. Os selecionados irão receber tratamento fisioterápico gratuito.


Contatos para cadastro
(81) 9258.9705 – Rebeka
(81) 8837.0924 – Labibe
(81) 8850.5564 – Nathalia
(81) 8585.5705 – Priscila
(81) 8828.3098 – Maria Eduarda

Fonte: DIARIO D EPERNAMBUCO
30/03/2012 | 17h59 | Saúde

Moradores de casas à beira de rios em Palmares, Barreiros e Água Preta poderão ser retirados à força.

Famílias insistem em ocupar áreas de risco

Uma força-tarefa está sendo montada para retirar os moradores que ainda resistem em deixar suas casas nas áreas de riscos de três municípios da Mata Sul afetados pelas enchentes de 2010. Na próxima terça-feira, o governador Eduardo Campos deve assinar um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça (TJPE), a Secretaria de Defesa Social e as prefeituras. O objetivo é desocupar e destruir os imóveis construídos irregularmente nas áreas de preservação permanentes em Palmares, Barreiros e Água Preta. As edificações estão às margens de rios. Segundo o MPPE, as famílias que não aceitarem deixar suas casas por acordo serão retiradas à força. Antes disso, as três cidades sediarão audiências públicas nas quais o problema será discutido com a população. A primeira reunião será em Palmares, no dia 9 de abril.


Segundo o promotor e cordenador de apoio às promotorias de Justiça, André Silnavi, apenas 25% dos moradores das áreas de riscos não querem sair de casa. “Já conseguimos retirar muita gente das margens dos rios e colocar nas casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, explicou. Segundo o promotor, após a assinatura do termo de cooperação, todos os moradores das casas das áreas críticas e os prefeitos dos três municípios serão notificados pelo MPPE sobre a necessidade de desocupação. “Vamos emitir as notificações preliminares preventivas nas quais estarão descritas as infrações cometidas, as recomendações a serem seguidas e as possíveis consequências se as propostas não forem aceitas”, ressaltou Silvani.



Segundo o governo do estado, muitas famílias que terão de deixar suas casas vão morar em habitações melhores ou semelhantes. “Essas pessoas estão cometendo crime por terem construídos suas casas em locais de preservação. Mesmo assim, vamos chamar todas para discutir caso a caso e tentar achar uma solução. Quem não aceitar pode passar por uma retirada forçada”, alertou o promotor. Moradores que tiverem casas avaliadas em valores muito além daqueles dos imóveis oferecidos receberão um valor extra em dinheiro. 

Recife apaga as luzes pela preservação do meio ambiente no sábado


No próximo sábado (31), o Recife ficará no escuro. O evento emblemático faz parte da Hora do Planeta. A capital pernambucana e outras 23 do país vão apagar as luzes entre às 20h30 e 21h30 para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de se preservar os recursos ambientais. O prefeito do Recife, João da Costa, já informou que a prefeitura também aderiu à campanha da Rede WWF (Fundo Mundial da Natureza) e também terá seus interruptores desligados.
No mesmo horário, os membros da Secretaria do Meio Ambiente da cidade também farão um ato no Parque da Jaqueira, na Zona Norte, onde as luzes serão apagadas por cinco minutos. Quem for ao local de lazer vai receber velas e tochas  dos integrantes do Pólo de Educação Ambiental Vivenciada (PEAV). O objetivo é convocar a população para a mobilização e promover a reflexão sobre as alterações climáticas.
Fonte: Diário de PE/últimas notícias

Juiz marca para 30 de maio leilão da Usina Catende, na Mata Sul de PE


Decisão foi publicada pela Justiça no Diário Oficial desta quinta-feira.

Usina passa por crises há anos e teve falência decretada em 1995.



A Usina Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, vai a leilão no dia 30 de maio, por um valor mínimo de R$100,7 milhões. Podem participar do leilão pessoas físicas ou empresas e o dinheiro arrecadado vai ser usado para pagar as dívidas com trabalhadores e fornecedores. A decisão foi tomada pelo juiz Silvio Beltrão e a data, publicada pela justiça no Diário Oficial desta quinta-feira (29), depois de várias crises financeiras.

“Há uma necessidade de se pagar os trabalhadores e credores e a única forma de pagar é leiloando”, explica o juiz da 18ª Vara Cível do Recife, Sílvio Romero Beltrão. A Catende, que já foi umas das mais importantes usinas do estado, tem passado por seguidas crises há décadas. Em 1995, teve a falência decretada e hoje é administrada por um síndico indicado pela justiça.

Na usina, as máquinas estão paradas e não há trabalhadores à vista desde o fim de fevereiro, quando foi encerrado o período de moagem. Ninguém sabe ao certo quando e se a usina voltará a funcionar. Nos últimos anos, foram muitas as tentativas de tornar a usina viável economicamente. Nenhuma deu certo.
O advogado trabalhista da massa falida acredita que o leilão representa hoje a melhor solução para a usina. “Vai ser bom pra todo mundo porque pode arrematar em leilão e continuar com as atividades da empresa. O crédito resultante disso será rateado entre os trabalhadores e demais credores”, afirma o advogado trabalhista José Pedro Soares Lira.
Presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima, disse que a categoria vai lutar para que a empresa vencedora do leilão se comprometa a fazer a usina voltar a funcionar. “Com investimentos adequados e uma gestão voltada para o bem comum, a usina Catende será viável economicamente sim”, afirma o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana, Alexandre Andrade Lima.
Fonte: Diário de Pernambuco

Recife é a quarta cidade mais criativa do país, aponta FecomercioSP





Embora não ostente um PIB per capita digno de enquadrá-la entre os principais polos econômicos do país, Recife é a quarta cidade mais criativa do Brasil. Pelo menos, no tocante à oferta de empregos em setores como tecnologia da informação (TI), comunicação e artes. A constatação é do Índice de Criatividade das Cidades, indicador produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e lançado nesta quinta-feira (29).

A pesquisa, que é uma luz em meio à falta de dados que permeia o campo da economia criativa no Brasil, considerou três bases iniciais - geral criativo, geral econômico e geral social - para montar o ranking, composto por 50 municípios de todas as regiões do país. Oferta de empregos, renda por habitante, PIB do setor de serviços, quantidade de empresas dedicadas a segmentos criativos, saneamento básico e até número de estabelecimentos públicos de saúde foram levados em conta pelos pesquisadores.

“O poder econômico entra, principalmente, no investimento em educação. Tendo educação de qualidade, se consegue atrair talentos e, com isso, se atrai empresas para se instalar nessa cidade. Automaticamente, tudo isso passa a se desenvolver melhor”, destacou o presidente do conselho de criatividade e inovação da Fecomércio-SP, Adolfo Melito, no estudo.

No caso do Recife, a posição de quarta cidade criativa do país deve-se sobretudo a experiências como o Porto Digital, que desponta como referência no segmento de TI - hoje, são mais de R$ 1 bilhão faturados por ano e cerca de 6,5 mil profissionais empregados. Tanto que a Prefeitura do Recife sancionou recentemente a lei municipal 17.762/2011, cujo texto expande o território do polo de negócios para o  bairro de Santo Amaro, contemplando novas empresas com a redução de até 60% do ISS (Imposto Sobre Serviços). A expectativa é fomentar novas cadeias produtivas na cidade.

Mas antes de comemorar, calma: o desempenho recifense despenca para a 10ª posição da pesquisa quando considerado o índice geral de criatividade das cidades. Nesta conta entram, além da criatividade, o desempenho econômico e social da capital pernambucana, o que resultou numa avaliação com nota 76,7, segundo o estudo. À frente do Recife estão as cidades de São Paulo (100,00), Porto Alegre (98,2), Belo Horizonte (90,2), Campinas (88,3), Curitiba (86,3), Rio de Janeiro (86,3), Brasília (80,9), Florianópolis (80,2) e Londrina (79,4).

Para avaliar os locais pesquisados, a FecomercioSP levou em conta, além de características socioeconômicas, a capacidade das populações em, por exemplo, fabricar artefatos têxteis e tapeçaria, desenvolver programas de computador sob encomenda, abrir agências de publicidade, prestar serviços de arquitetura e gerir espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas.

Pernambuco à espera
Mapear o potencial da economia criativa é uma das metas do governo estadual, que, em parceria com o Ministério da Cultura, instalará um observatório capaz de calcular o impacto econômico de eventos como o Festival de Inverno de Garanhuns, a Fliporto (Festa Literária Internacional de Pernambuco), o Arte em Toda Parte ou a Mimo (Mostra Internacional de Música em Olinda), por exemplo.

 “Não temos uma linha do tempo para medir o impacto desses investimentos. Com a ajuda do Ipea e do IBGE, o governo federal deve unificar uma metodologia que possa mensurar o investimento da cultura nos estados”, revelou Luciano Gonçalo, coordenador de economia da cultura da Fundarpe, em entrevista ao Diario no início deste mês (assinantes podem conferir a reportagemaqui).

No segundo semestre, possivelmente em setembro, será inaugurada no estado a primeira unidade do Criativa Birô no Nordeste. O espaço de 300 metros quadrados custará R$ 1,5 milhão e funcionará na Casa da Cultura, no Centro do Recife, com o objetivo de dar consultoria e suporte técnico a profissionais e empreendedores criativos. O escritório faz parte de uma rede de cinco centros, um para cada região do Brasil, que está sendo elaborada pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura.

Por Bruna Siqueira Campos, da equipe do Diario

Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por trabalho escravo


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra.

Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem que houvesse  descanso aos domingos. O Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada na usina, verificou falta de equipamentos de segurança e condições desumanas de alojamento e de higiene.

Ao pedir o recebimento da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa, já que a empresa controlada por Lyra é de grande porte. Gurgel também informou que ambos os denunciados tinham noção do crime que estavam cometendo.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia, já que os trabalhadores tinham direito de ir e vir. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A divergência foi aberta pela ministra Rosa Weber, que entendeu que os fatos afrontam a dignidade humana. Ela foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Da Agência Brasil

Governo lança edital do corredor Norte-Sul na Agamenon Magalhães

Dada a largada para as obras da segunda etapa do corredor Norte-Sul. Esta manhã, o governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lançaram o edital de licitação para a intervenção de mobilidade urbana. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.
A meta é beneficiar os quase 350 mil passageiros que diariamente fazem o trajeto norte-sul. A etapa prevê obras em 4,7 km da Avenida Agamenon Magalhães, da antiga fábrica do Tacaruna até o Terminal Joana Bezerra. Os trabalhos, orçados em R$ 110 milhões, incluem a construção de um corredor exclusivo de ônibus, a pavimentação de toda a via, cinco passarelas para pedestres e nove estações climatizadas e informatizadas, com painéis fornecendo os horários das linhas.
As estações, com capacidade de até 1.200 passageiros, serão erguidas no canteiro central da Avenida Agamenon Magalhães, sobre o canal, a uma distância média de 400 metros umas das outras. Os dois viadutos da Avenida João de Barros e o pontilhão de cruzamento das ruas Doutor Leopoldo Lins e Buenos Aires serão alargados.
Serão construídas cinco passarelas, quatro delas interligadas aos viadutos da Paissandu, Bandeira Filho, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, e uma outra ao Shopping Tacaruna, em Santo Amaro e às estações do sistema TRO (Transporte Rápido de Ônibus) que ficarão localizadas ao longo do canteiro central da Avenida Agamenon Magalhães.
Fonte: Diário de PE

Governo quer mudanças na Lei Seca


Diante da polêmica gerada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (29) que o Congresso Nacional modifique a lei.
"Há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos que, rapidamente, dialogar com os líderes no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos para esses casos, nós temos que mudar", disse o ministro.
Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação.
"O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que não está em estado de embriaguez", acredita o ministro.
Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei", destacou.
"É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir", disse o Ministro.
Cardozo explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso. Essas mudanças, na avaliação do ministro, não devem passar pela reforma do Código Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada.
"São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

Da Agência Brasil

quinta-feira, 29 de março de 2012

Prorrogado prazo de validade da Carteira de Estudante 2011


A carteira de estudante de 2011 dos alunos matriculados na rede de Educação Infantil; nos ensinos Fundamental, Médio, Profissionalizante e Pré-Vestibular de toda a Região Metropolitana do Recife terá validade até o dia 30 de junho de 2012. O prazo de validade, que deveria expirar no dia 31 de março, foi prorrogado por três meses pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
A medida foi tomada para atender ao aumento do número de escolas cadastradas e alunos aptos a solicitar o documento, um universo de aproximadamente 400 mil alunos. Com a expectativa de um incremento no número de solicitações devido à implantação do sistema Carteira Fácil, o número de documentos confeccionados pode chegar a 600 mil.
Até o momento, quase nove mil carteiras foram entregues às escolas. Um total de 26 mil documentos estão prontos aguardando o resgate e outras 77 mil em fase de confecção. De acordo com o consórcio, no mesmo período em 2011, apenas 32 mil carteiras estavam em fase de confecção e 1.700 documentos haviam sido entregues na segunda quinzena de março de 2011.
O prazo para a entrega da carteira de estudante 2012 também diminuiu. Agora, a partir do pagamento do boleto pelos estudantes, a carteira fica pronta em 30 dias seguidos, quando antes era confeccionada em um prazo de 50 dias úteis, quase três meses de espera.
O Grande Recife alerta, no entanto, que algumas instituições de ensino ainda têm demorado a se cadastrar e abastecer o banco de dados do sistema Carteira Fácil, o que impossibilita o processo de solicitação do documento por parte do aluno. Diante disso, os estudantes e familiares devem manter a cobrança às escolas.

Fonte: G1 PE

Índice que reajusta aluguel sobe 0,43%


O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) fechou o mês de março em alta de 0,43%, revertendo a queda que havia sido registrada em fevereiro (-0,06%). Em 12 meses, houve elevação de 3,23%. A taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) serve de base de cálculo para o reajuste dos aluguéis.
Esse resultado reflete, principalmente, o aumento de preços no varejo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em alta de 0,48% ante 0,27%, em fevereiro. Essa elevação foi puxada pelo grupo habitação que passou de 0,32% para 0,99%.
Também causaram impacto no IGP-M as correções ocorridas no setor atacadista. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) registrou alta de 0,42% ante uma variação negativa em fevereiro (-0,26%).
Entre os produtos que mais subiram de preço estão a soja (de -0,31% para 7,07%) e as aves (de -5,26% para 5,19%). Também houve recuperação das cotações do minério de ferro (de -2,94% para -0,57%). Em compensação, diminuíram os preços do milho (de 5,48% para -1,35%); do café em grão (de -2,39% para -9,78%) e da mandioca (de 0,28% para -7,33%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que também compõe o IGP-M, sofreu um decréscimo e atingiu 0,37% em março ante 0,42% em fevereiro.
Da Agência Brasil


Projeto permite ampliação de gastos de municípios com pessoal


Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 143/12, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que flexibiliza as regras relativas ao limite global imposto aos municípios para despesa com pessoal.

Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal não podem exceder a 60% da receita corrente líquida dos municípios, dos quais 54% devem ser com gastos com o Executivo e 6 % com o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, onde houver.

O projeto mantém esses limites, mas estabelece que deverão ser excluídas do cômputo das despesas com pessoal aquelas custeadas pelos municípios na execução dos programas sociais dos governos federal e estadual, quando for utilizada mão de obra que não esteja disponível no quadro de pessoal do município.

“Atualmente, verifica-se que a inexistência de mão de obra disponível nos quadros da prefeitura municipal para a execução de programas sociais impostos pela legislação federal certamente resulta na contratação adicional de pessoal”, explica o autor. “Esse fato dificulta sobremaneira o cumprimento, pelos municípios, do limite máximo de gastos com pessoal no exercício financeiro, na forma exigida pela LRF”, complementa.

Professores
Além disso, o projeto exclui, do cálculo das despesas com pessoal, 10% da despesa realizada com o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Lei 11.494/07, que trata do Fundeb, determina a aplicação mínima de 60% dos recursos anuais totais do fundo na remuneração desses profissionais.

“A realização desses dispêndios, de forma impositiva, impacta sobremaneira o limite da despesa total com pessoal”, afirma Araújo. Para o deputado, não é “razoável” que a LRF conceda aos municípios a possibilidade de gastar com pessoal, no âmbito do Poder Executivo, até 54% da receita corrente líquida, enquanto a Lei 11.494/07 determina a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Por isso, ele pede a exclusão de 10% dessa despesa do cálculo do limite global impostos aos municípios para gastos com pessoal.

Restos a pagar
Outra alteração proposta pelo deputado na LRF diz respeito aos chamados restos a pagar. O projeto estabelece que, na determinação da disponibilidade de caixa exigida para contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do prefeito, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar contraídas apenas no mandato.

Hoje a lei estabelece que, na determinação da disponibilidade de caixa exigida para contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do titular do Poder, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. Isso significa que, atualmente, o gestor em exercício responde pelo pagamento de obrigações herdadas de administrações anteriores, no exercício financeiro.

“Não é razoável que o gestor em exercício seja obrigado a responder pelo pagamento de obrigações herdadas de administrações anteriores, no exercício financeiro, muitas vezes sacrificando ações prioritárias para evitar que as suas contas sejam rejeitadas”, opina Araújo. “Para evitar esta distorção propomos substituir, na parte final do dispositivo, a expressão ‘até o final do exercício’ por ‘contraídas no mandato’, o que certamente contribuirá com mais efetividade para acabar ou reduzir essa prática”, complementa.

Segundo o deputado, com a alteração, os gestores terão que deixar reserva disponível em caixa para que o próximo administrador não venha a arcar com os custos deixados pelo seu antecessor.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.


Fonte: Da Agência Câmara

Vacinação contra gripe H1N1 começa no dia 5 de maio


A campanha nacional de vacinação contra a gripe sazonal ou gripe comum será feita entre os dias 5 e 25 de maio. A vacina utiliza as três cepas de vírus que mais circularam no país no ano anterior e, de acordo com o Ministério da Saúde, vai imunizar também contra a influenza A(H1N1) – gripe suína.

A pasta informou que, apesar dos casos de infecção e morte por H1N1 registrados nas regiões Norte e Nordeste em pleno verão brasileiro, não há previsão de antecipação da campanha.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, onde pelo menos duas mulheres grávidas tiveram a doença, o período de chuva provoca maior aglomeração de pessoas em ambientes fechados, o que facilita a disseminação do vírus.

Dados do ministério indicam que, no ano passado, cerca de 25 milhões de pessoas foram vacinadas contra a gripe sazonal. Em 2011, assim como este ano, quem recebeu a vacina também ficou imunizado contra a gripe suína.


Da Agência Brasil

Cruzes fincadas e moradores vestido de morte para pedir passarela na BR-101 Sul


Vinte cruzes foram fincadas na manhã desta quinta-feira às margens da BR-101 Sul, nas proximidades da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. O protesto silencioso foi realizado por moradores da área para pedir a instalação de uma passarela de pedestres para reduzir o número de acidentes e consequentemente mortes ma rodovia.
Enquanto isso, um manifestante vestido de morte, auxilou os pedestres a atravessarem a pista.

Fonte: Diário de Pernambuco

Operação Lei Seca reforçada a partir deste final de semana


A partir deste final de semana, a Operação Lei Seca será intensificada. A ideia da Secretaria Estadual de Saúde (SES) é reforçar os bloqueios nos vias que dão acesso ao municípios do Agreste de Pernambuco, uma das regiões mais procuradas por turistas para celebrar as comemorações da Semana Santa e assistir às encenações dos espetáculos da Paixão de Cristo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a expectativa é que 160 mil veículos sigam em direção ao Agreste durante o feriadão.
Nestes sábado e domingo, as operações acontecem na cidade de Caruaru e no distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus. Os bloqueios terão continuidade na semana seguinte, de quinta-feira (05/04) a sábado (07/04), incluindo o destino de Gravatá. De acordo com o coordenador-executivo da Operação Lei Seca, major André Cavalcanti, a expectativa é abordar uma média de 200 veículos por equipe. Serão três bloqueios distribuídos nos principais pontos estratégicos, como as entradas das cidades e as principais vias de Caruaru, Fazenda Nova e Gravatá. A fiscalização também cai atuar em festas locais, como a tradicional Parada Obrigatória, em Caruaru, e o Passeio da Paixão, que reúne centenas de motociclistas.
Fonte: Diário de Pernambuco

Caruaru sofre novo tremor e vai ganhar estação permanente de sismografia


A cidade de Caruaru, no Agreste, vai ganhar uma estação permanente da Rede Sismográfica do Nordeste Brasileiro, um projeto executado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com financiamento da Petrobras. A decisão de instalar a estação foi tomada para facilitar a medição dos abalos sísmicos que vêm ocorrendo no município desde o século passado. Na noite da última quarta-feira, foram registrados tremores com até 2,6 de magnitude. No entanto, os sismos podem até ter sido maiores, uma vez que os dados foram contabilizados da estação montada na cidade de Livramento, na Paraíba.
De acordo com o coordenador do Laboratório Sismológico da UFRN, Joaquim Ferreira, não foi possível identificar o epicentro dos sismos porque a estação fica muito longe. “Em Caruaru há várias áreas ativas e isso só pode ser determinado com segurança tendo-se uma estação local a que tenhamos acesso direto”, explicou. A estação começa a ser montada na próxima semana, mas o local ainda está sendo definido pelos técnicos.
O tremor ocorrido anteontem foi sentido pela população nos bairros de São Francisco, Centenário, Divinópolis e nas imediações do Shopping Center da cidade. No último dia 18, também foram registrados abalados na cidade, no entanto, tiveram menor intensidade. A atividade sísmica em Caruaru é antiga.
Há relatos que a terra teria tremido na região no ano de 1835. Mas foi no dia 21 de janeiro de 1967 que ocorreu o abalo de maior impacto, causando pânico e fuga da população. Esse tremor alçançou a magnitude de 3,8. 

Fonte: Diário de Pernambuco

Procon PE orienta consumidores sobre cobrança indevida de taxas


Operadoras de cartões estão entre as principais empresas reclamadas.Especialista diz que cliente precisa ficar atento às cobranças da fatura.


As cobranças de taxas indevidas pelas operadoras de cartões de crédito estão entre as principais reclamações dos consumidores que procuram o Procon Pernambuco. Ano passado, foram 1.371 queixas e, nos primeiros três meses deste ano, já foram registradas 349.
A dona de casa Leni Justino da Silva tem um cartão que nunca usou. Quando menos esperava, recebeu uma cobrança de R$ 38. “Eu fiquei surpresa, porque eu não comprei nada [nesse cartão]. Ele ainda está bloqueado”, disse.
O taxista Simeão Rodrigues, por exemplo, denunciou uma taxa de seguro e serviços, de R$ 8,90, que surgiu desde julho do ano passado na fatura dele. Ele pagou tudo, pediu o cancelamento algumas vezes e recebeu a promessa de suspensão e restituição do dinheiro que gastou. Mesmo assim, foi cobrado agora em março novamente, quando decidiu apelar para o Procon. “Se eu resolvesse não pagar, meu nome ia sair no Serasa, SPC, ia estar sujo no mercado. O que eu espero, no mínimo, é receber em dobro”, falou.
Os clientes procuram o Procon com problemas diversos: cálculos da prestação em atraso, taxas de juros, cláusulas do contrato que o cliente diz desconhecer - muitas vezes por falta de atenção dele próprio. O Procon notifica as administradoras e faz a conciliação ou a aplicação de multas, mas o cliente precisa ficar atento à fatura. “Essas cobranças indevidas são lançadas, geralmente, em valores pequenos, e o consumidor não observa. No final, paga sem nem saber que está pagando”, explica a gerente de Fiscalização do Procon Pernambuco, Solange Ramalho.
Fonte: G1 PE

DER deve liberar tráfego em viadutos da BR-104, em Caruaru, PE


A partir das 14h, motoristas vão poder utilizar os quatro elevados.Com a inauguração, trânsito no perímetro urbano da cidade deve melhorar.


Com o objetivo de melhorar o trânsito no perímetro urbano de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve liberar, nesta quinta-feira (29), os viadutos da BR-104 para o tráfego de veículos. A partir das 14h, os motoristas que passam pelos dois sentidos da rodovia, dentro da cidade, vão poder utilizar os quatro elevados.

Desde o dia 8 de fevereiro, os condutores estavam trafegando exclusivamente por uma das vias locais do trecho onde está sendo realizada a duplicação da BR-104, em Caruaru. Agora, o tráfego vai acontecer em mão única por cima dos viadutos. O trânsito local continua pela via lateral, entre os viadutos da Avenida Agamenon Magalhães e do Alto do Moura.
 
Fonte:  G1 PE

GAP-UFPE inscreve para cursinhos preparatórios gratuitos no Recife


Há oportunidades para contemplar pré-Enem, isoladas e pré-concurso. 
Projeto também seleciona professores que vão ministrar as aulas.


O Grupo de Apoio Preparatório (GAP), projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abre inscrições para a seleção de alunos que desejam participar dos cursos preparatórios gratuitos e também para selecionar os professores que vão dar as aulas, de olho nos exames vestibulares. As inscrições, tanto para professores, quanto para alunos, vão de 16 a 20 de abril.
Os alunos interessados passarão por uma seleção, que será feita a partir de um questionário socioeconômico, seguido de uma prova de nivelamento. Os estudantes precisam levar identidade e pagar uma taxa de R$15. Há três modalidades disponíveis: o pré-Enem e isoladas têm 100 vagas cada. Já o pré-concurso terá 50 vagas.


O GAP também está oferecendo oportunidades para professores de diversas áreas. São duas vagas para português, duas para matemática e uma para cada uma das disciplinas a seguir: física, química, biologia e história. Os interessados devem comparecer à sede do GAP, localizada na Praça Casa Forte, nº 365, no bairro de Casa Forte, na Zona Norte. O horário de atendimento é das 16h às 20h. Os candidatos devem estar preparados para ministrar aulas com o conteúdo programático do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).



Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do GAP, (81) 3265-3913, das 16h às 20h, ou pelo site do grupo.

Fonte: G1 PE

Tranquilo, Governo diz que não foi comunicado sobre ameaça da Fifa.


Segundo nota oficial, Governo não tem nenhum conhecimento sobre possibilidade de o Estado não sediar evento teste do Mundial


O secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 no Estado, Ricardo Leitão, comentou via nota oficial a ameaça da Fifa de excluir Recife da Copa das Confederações de 2013 por conta de atrasos nas obras da Arena Pernambuco. O discurso usado pelo secretário foi de tranquilidade. Isso porque, segundo ele, o governo não foi comunicado oficialmente sobre o risco de ficar de fora do principal evento-teste antes do Mundial.

Vale lembrar que o presidente da CBF, José Maria Marin, informou já ter entrado em contato com o governador Eduardo Campos para falar sobre o assunto. Marin, que acumula o cargo de presidente do Comitê Organizador Local, estará em Recife na próxima quarta-feira (4/4) para visitar as obras da Arena Pernambuco
Confira a nota oficial enviada à imprensa:
"A Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (SECOPA – PE) não tem nenhum conhecimento de qualquer manifestação da Fifa em relação ao cronograma da Arena Pernambuco. Continuamos a trabalhar firmemente, tendo como meta, concluir as obras da arena em fevereiro de 2013. Com isso, Pernambuco sediará jogos da Copa das Confederações".

Fonte: JC online

Delegados pressionam Estado por reajuste em jornada extra


Categoria ameaça entregar plantões em massa, caso o governo não reajuste valor de jornada extra. Prazo vence sexta-feira.




Na próxima sexta-feira, vence o prazo dado pelos delegados da Polícia Civil à Secretaria de Defesa Social (SDS) para que seja revisto o valor pago no Programa de Jornada Extra de Serviço (PJES). Os delegados incluídos no programa recebem R$ 670 por quatro plantões mensais. A categoria fará uma assembleia na próxima segunda-feira e, caso o governo não ofereça um reajuste, deve acontecer entrega em massa dos plantões, o que inviabilizaria serviços essenciais como a Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Flaubert Queiroz, as jornadas extras variam de 12 a 24 horas e os valores são os mesmos desde o governo passado. Flaubert destacou que os plantões que utilizam delegados do PJES estão espalhados por todo o Estado e em postos estratégicos.

"O PJES é um programa de adesão voluntária. Os delegados podem entregar os plantões em massa e isso inviabilizaria todo o trabalho operacional da Polícia Civil. Essa nossa luta vem de muitos anos e sempre tivemos paciência em argumentar com o governo. No entanto, chegamos ao limite e precisamos de uma definição", disse o presidente da Adeppe.

Pagar para que os policiais trabalhem em suas horas de folga é uma estratégia utilizada desde o governo Jarbas Vasconcelos para contornar o déficit de efetivo que se perpetuou na atual gestão. Somente assim para equacionar o déficit de delegados que é de mais de 200 profissionais em todo o Estado. No interior, existem 39 municípios que não possuem delegado titular e são atendidos por profissionais de cidades vizinhas em exercício cumulativo dos cargos.


Fonte: Jornal do Commercio

Tremor assusta moradores de Caruaru

Um pequeno tremor de terra assustou a população do bairro da Liberdade, em Caruaru, Agreste, na noite desta quarta-feira (28). Em entrevista à Rádio Jornal, moradores afirmaram que não houve nada grave. Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve registro de chamado para o local. Já pesquisadores do Laboratório Sismológico da UFRN disseram que o caso será avaliado quinta (29).


Fonte: Jornal do Commercio

Só bafômetro e exame comprovam embriaguez, diz STJ


A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na tarde desta quarta-feira que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.

O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.
Fonte: Agência Estado


Câmara aprova Lei da Copa; polêmica das bebidas persiste


Após diversos adiamentos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a polêmica Lei Geral da Copa, que permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, depois de governo e líderes partidários fecharem um acordo que possibilitou a votação.
Com a decisão, fica valendo dispositivo defendido pelo governo, suspendendo legislação federal contida no Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de álcool nas arenas esportivas.
Alguns parlamentares, como o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entendem que o texto aprovado permite a interpretação de que a Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, teria de negociar com os Estados a permissão para o comércio de álcool. Argumentam que na ausência da lei federal, valeriam as estaduais, e alguns Estados-sedes do Mundial proíbem a venda de bebidas nos estádios.
"Não quero antecipar, mas cada Estado vai ter que analisar a necessidade ou não de ter uma legislação estadual para também cumprir o contrato", disse Chinaglia.
Já o governo, por meio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mantém o discurso de que o acordo firmado com a Fifa de garantir a venda de bebida será cumprido, mesmo com a autorização genérica prevista na proposta, por considerar que a determinação federal se sobrepõe às legislações estaduais.
A Fifa tem interesse neste ponto específico, por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais.
Por 237 votos a 178, os deputados derrubaram destaque da oposição que pretendia vedar expressamente o comércio, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. Também rejeitaram emenda que resgatava a validade do Estatuto do Torcedor, por 229 votos a 161.
A Lei Geral ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que deve ocorrer até o final deste semestre, pelos planos do governo, e depois seguirá à sanção presidencial.
A proposta cria um marco legal para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, dita as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa e define as responsabilidades civis do governo e do setor privado. 
O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes de programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.
O relator ainda acatou emenda do DEM que obriga a Fifa a oferecer 10 por cento dos ingressos nessa categoria quando os jogos forem da seleção brasileira.
A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão, e assumirá a responsabiliade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.
ATRASO
A demora na tramitação da Lei Geral já sofreu críticas, com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, declarando, no início deste mês, que os organizadores do Mundial precisavam de um "chute no traseiro" para fazer o evento acontecer.
Um fator que prolongou a discussão da proposta na Câmara foi a crise que eclodiu há poucas semanas na base, e culminou com a troca das lideranças governistas na Câmara e no Senado.
Os aliados estão descontentes com o tratamento recebido do governo, com a falta de interlocução com os ministros, por não terem suas indicações políticas aceitas pelo Palácio do Planalto e com a parca liberação de emendas parlamentares.
As dificuldades para aprovar a Lei Geral da Copa se ampliaram quando o governo decidiu adotar um discurso protelatório para votação da reforma do Código Florestal, irritando a bancada ruralista, de 213 deputados, que exigia a adoção de um cronograma de votações para a matéria que atualiza a legislação ambiental.
O acordo para a votação da Lei da Copa só veio depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), com a anuência do Palácio do Planalto, acertou com os ruralistas para votar o Código Florestal em abril.
Fonte: BBC
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)