Fraude no PE-Consig

Servidores da Fazenda foram vítimas dedescontos indevidos, com falsos empréstimos acima de R$ 100 mil

Servidores públicos da Secretaria da Fazenda do estado foram alvo de fraudes no sistema PE-Consig, que autoriza os empréstimos consignados com desconto em folha. As operações fraudulentas foram identificadas no contracheque de março, quando os funcionários tiveram descontos indevidos nos salários. Chama a atenção os valores acima de R$ 100 mil dos empréstimos, além da suspeita do uso indevido de senhas pessoais e documentos falsificados das vítimas. As pessoas lesadas preferem ficar no anonimato, sob a alegação de segurança pessoal. O Sindifisco (Sindicato dos Auditores da Fazenda) divulgou nota alertando a categoria para as fraudes. 

Uma das vítimas é o auditor fiscal G.R.C. Ele conta que foi surpreendido com um desconto no valor de R$ 3,6 mil no salário, quando foi retirar o extrato bancário. O servidor se dirigiu à agência bancária onde possui conta salário e foi informado de que houve uma operação de empréstimo consignado no valor de R$ 120 mil em seu nome para ser descontado em 58 parcelas. “O mais grave é que o dinheiro foi sacado na boca do caixa, numa agência do Banco Santander em Bezerros. Eu pedi o cancelamento do empréstimo e até agora não consegui desfazer a operação.” 

A auditora fiscal A.B.D. também foi vítima de fraude no mesmo período. Ela só descobriu o desconto indevido de R$ 2.944 em seu salário quando foi retirar um extrato bancário. Ao se dirigir ao banco, foi informada de que abriram uma conta em seu nome numa agência da Caixa Econômica Federal (CEF), onde foi sacado o dinheiro. “Fui até a Secretaria de Administração e pedi para ver o contrato do empréstimo. A identidade é no meu nome com a foto de outra pessoa e a assinatura não confere com a minha. É uma falsificação grosseira.” 

 A servidora A.B.D. conta que no dia do empréstimo estava no Canadá, em viagem de férias com a filha. A operação foi feita na Global Investimento, financeira conveniada ao Banco Santander. “O mais grave é que tiveram acesso à minha senha do PE-Consig e ao número da minha matrícula”. Ela pretende entrar com uma ação com pedido de indenização por danos morais contra o banco.

 A empresa contratada pelo governo para gerenciar o sistema de empréstimos consignados é a Fácil Tecnologia, que ganhou a licitação em novembro do ano passado. O Diario entrou em contato com a empresa, mas até o fechamento da edição não obteve resposta da coordenação no Recife. 

Em nota, a Secretaria de Administração do estado esclarece que, em conjunto com o Banco Santander, está apurando as denúncias. Acrescenta que o banco foi notificado porque procedeu de maneira irregular no momento em que não respeitou o que prevê o decreto nº 37.355/2011, artigo 9º parágrafo 4º, que determina que o crédito do valor contratado no empréstimo deve ser efetuado exclusivamente na conta em que o servidor recebe o salário. Já o Santander informou que “está apurando os fatos apontados”.

De acordo com a secretaria, os casos decorreram não por qualquer falha de segurança do sistema, mas por falta de identificação correta do servidor pela instituição bancária. De janeiro a março deste ano foram realizadas 97 mil novas operações. Não foi informado os valores em real das operações.

O que diz a lei do PE-Consig

Art. 15. Suspeitando-se da existência de consignação processada em desacordo com as disposições deste decreto, que possa caracterizar a utilização da folha de pagamento como forma de captação ilegal de recursos, deverá a Secretaria de Administração suspender imediatamente o desconto, realizando a abertura de procedimento administrativo de verificação;

1º Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, ou quebra de sigilo funcional, todas as consignações retidas anteriormente, já lançadas no sistema de controle e gerenciamento de margem consignável, deverão ser suspensas até decisão final do procedimento administrativo de verificação;

2º Na hipótese de apuração de irregularidades, os documentos necessários à análise deverão ser imediatamente disponibilizados pela consignatária à Secretaria de Administração, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão temporária no sistema;

3º Constatada a fraude realizada pela consignatária, deverá haver o ressarcimento dos valores descontados indevidamente para o consignado, no prazo de 2 dias úteis;

4º Finalizado o procedimento administrativo e constatada a fraude realizada pela consignatária, a mesma poderá ser descredenciada por um período máximo de 2 anos, sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual e/ou Banco Central do Brasil para as providências civis e penais cabíveis.

Orientação é recorrer à polícia

Especialista em direito do consumidor, o advogado Rômulo Saraiva orienta o servidor vítima de fraude no sistema de consignação entrar com uma notícia-crime na Delegacia de Estelionato, detalhando a operação fraudulenta e o uso indevido dos seus dados pessoais. A partir da denúncia é aberto um inquérito policial para investigar o caso e apurar os responsáveis pelo crime. 

Além de recorrer à polícia, a pessoa lesada deverá entrar com uma ação na Justiça pedindo a cessão do desconto indevido, a devolução em dobro dos valores descontados e uma declaração do juiz para anular a dívida. Segundo o advogado, cabe ainda uma ação contra o estado e contra o banco responsável pelo empréstimo, com pedido de indenização por dano moral. 

Na esfera administrativa, o servidor poderá recorrer ao órgão público ao qual está ligado para pedir a cessação do desconto em folha e a devolução das parcelas já descontadas. Outra medida é o pedido de bloqueio da margem de consignação para desabilitar a opção de empréstimo consignado. Saraiva recomenda que o funcionário público vá até o SPC e o Serasa para pegar uma certidão negativa de débito. 

 Em nota divulgada no domingo nos jornais da cidade, o Sindifisco (Sindicato dos Auditores da Fazenda) alerta sobre as fraudes no sistema de consignação (PE-Consig). Informa que alguns servidores estão se precavendo e pedindo o bloqueio da margem de empréstimo consignado por falta de segurança no sistema.  (R.F.) 

Fonte: Diário de PE