A Lei de Responsabilidade Educacional n° 13.273/2007 está sendo debatida em audiência pública que acontece esta manhã no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O secretário estadual de Educação Anderson Gomes participa da reunião, proposta pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe.
O objetivo é ampliar a discussão em torno da efetivação da lei sancionada há quatro anos, mas que ainda não está sendo cumprida em Pernambuco. A medida estabelece que o secretário estadual da Educação encaminhe um relatório anual à comissão, relatando metas para os próximos quatro anos, além do diagnóstico do desempenho da rede estadual de ensino ao final de cada ano letivo.
Para o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), autor da lei, ela promove um mecanismo de acompanhamento dos indicadores educacionais. Já a deputada Teresa Leitão (PT), presidente da Comissão defende que a lei precisa de ajustes.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
28/03/2012 | 07h13 | Alepe
28/03/2012 | 07h13 | Alepe
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