Por duas vezes, os deputados estaduais de Pernambuco tentaram aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para poder legislar sobre projetos relacionados a matérias tributária e financeira, mas as duas tentativas foram rejeitadas. O assunto voltou à tona agora e a chiadeira é geral. Eles alegam que, por conta do impedimento na Constituição do estado, ficam engessados na hora de fazer os projetos e pedem que a proibição seja revista.
“Ficamos limitados a fazer indicações, apelos e a dar sugestões. Podemos fazer projetos, desde que não impliquem em aumento de despesas”, lamentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com ele, o impedimento limita a atuação do Legislativo. “Não existe lei que não implique em despesa. Isso castra o poder por completo. O Executivo tem o direito de vetar os projetos, não precisa limitar”, lamentou.
No âmbito nacional, um movimento liderado pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) ganha força. As discussões giram em torno das atribuições da União, estados e municípios e também a respeito do poder de legislar do parlamentar. A entidade criou, no ano passado, uma comissão especial para fazer um estudo sobre o Pacto Federativo. “A União vem concentrando poderes, recursos financeiros e não faz o repasse como deveria. Um dos pontos abordados é sobre a dívida dos estados e municípios com a União. Os estados perderam o poder de decidir sobre o que é bom ou não para eles. Os parlamentares, por sua vez, ficam engessados nos três níveis”, informou o diretor geral da Unale, Lauri Gish.
Na avaliação do deputado Antônio Morares (PSDB), a Constituição precisa ser revista. “Nada que crie despesa para o governo é aprovado. Há uma submissão do Legislativo nos três poderes. Nunca vi uma oposição tão pequena em Pernambuco, nem na época do coronelismo e da ditadura”, disse.
Um dos vice-presidente da Unale, o deputado Sérgio Leite (PT), informou que a entidade criou uma comissão especial para tratar a questão. “Há uma luta da Unale para voltarmos a legislar sobre matérias financeira e tributária”, avisou. Para o deputado João Fernando Coutinho (PSB), as atividades dos parlamentares se baseiam hoje sobretudo na legislação do orçamento. “É a hora que temos brecha para apresentarmos propostas. Cada deputado tem uma cota de até R$ 750 mil de ações para serem desenvolvidas nas comunidades e entidades”, explicou.
Fonte: Diário de Pernambuco online/Política
Leia mais em Projeto foi considerado inconstitucional
“Ficamos limitados a fazer indicações, apelos e a dar sugestões. Podemos fazer projetos, desde que não impliquem em aumento de despesas”, lamentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com ele, o impedimento limita a atuação do Legislativo. “Não existe lei que não implique em despesa. Isso castra o poder por completo. O Executivo tem o direito de vetar os projetos, não precisa limitar”, lamentou.
No âmbito nacional, um movimento liderado pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) ganha força. As discussões giram em torno das atribuições da União, estados e municípios e também a respeito do poder de legislar do parlamentar. A entidade criou, no ano passado, uma comissão especial para fazer um estudo sobre o Pacto Federativo. “A União vem concentrando poderes, recursos financeiros e não faz o repasse como deveria. Um dos pontos abordados é sobre a dívida dos estados e municípios com a União. Os estados perderam o poder de decidir sobre o que é bom ou não para eles. Os parlamentares, por sua vez, ficam engessados nos três níveis”, informou o diretor geral da Unale, Lauri Gish.
Na avaliação do deputado Antônio Morares (PSDB), a Constituição precisa ser revista. “Nada que crie despesa para o governo é aprovado. Há uma submissão do Legislativo nos três poderes. Nunca vi uma oposição tão pequena em Pernambuco, nem na época do coronelismo e da ditadura”, disse.
Um dos vice-presidente da Unale, o deputado Sérgio Leite (PT), informou que a entidade criou uma comissão especial para tratar a questão. “Há uma luta da Unale para voltarmos a legislar sobre matérias financeira e tributária”, avisou. Para o deputado João Fernando Coutinho (PSB), as atividades dos parlamentares se baseiam hoje sobretudo na legislação do orçamento. “É a hora que temos brecha para apresentarmos propostas. Cada deputado tem uma cota de até R$ 750 mil de ações para serem desenvolvidas nas comunidades e entidades”, explicou.
Fonte: Diário de Pernambuco online/Política
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