Projeto foi considerado inconstitucional

A primeira tentativa de modificar a Constituição do estado para que a Assembleia Legislativa possa votar sobre matéria tributária e financeira partiu da ex-deputada Carla Lapa (PSB). Para defender seu projeto, ela argumentou, na ocasião, que não estava propondo nada de absurdo, mas apenas reproduzindo o artigo 19 da Constituição Federal, que assegura ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto. Em 2007, a ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB) solicitou o desarquivamento do projeto da socialista, sob a alegação de que em outros estados não existia a proibição, mas a proposta foi novamente considerada inconstitucional. 

Carla Lapa lembra que chegou a apresentar um projeto obrigando o estado a colocar placas indicativas em área de preservação ambiental, mas a proposta foi rejeitada porque gerava custo. “A alegação foi que a fabricação das placas iria criar despesa. Várias ações minhas foram barradas. Cheguei a dizer que, daquele jeito, o deputado só podia apresentar voto de pesar e de aplauso. Essa limitação desmotiva muito. Uma das questões que fez com que eu não renovasse o mandato foi essa”, disse. 

Para o deputado Tony Gel (DEM), é preciso haver limites para o Legislativo atuar sobre matéria financeira. “Como haver o controle do Executivo quanto às despesas? Não há como compatibilizar os interesses do Executivo e do Legislativo se forem liberados na sua totalidade. Temos que buscar o meio-termo”, comentou. 


Fonte: Diário de Pernambuco online/política