quinta-feira, 10 de maio de 2012

TCE e MPE firmam acordo

A presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a conselheira Teresa Duere, assinou ontem com o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães Teixeira (na foto), um protocolo de cooperação técnica cujo objeto é a integração entre as duas instituições quanto à análise das contas dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Pelo acordo, até 15 de junho, o TCE enviará ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista provisória dos gestores e, até 15 de julho, a lista definitiva. De posse desta lista, o Ministério Público arguirá, ou não, dependendo do caso, a inelegibilidade do gestor, impedindo assim que dispute das eleições municipais marcadas para outubro deste ano.

Fonte: Diário de PE

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