Fiscalização está atenta aos motoristas que vão para o interior do estado no feriadão
Os motoristas que vão ao interior do estado na Semana Santa devem ficar atentos à fiscalização da Lei Seca. As equipes estarão com a atenção voltada para o corredor da Paixão. O distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus, endereço do Teatro de Nova Jerusalém, além de Caruaru e Gravatá serão os principais pontos de abordagem. Só no fim de semana passado, foram emitidas 86 multas e apreendidas 32 carteiras de habilitação em Fazenda Nova.
A coordenação da Lei Seca acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em só aceitar prova crime com o teste do bafômetro pode ter influenciado no comportamento dos motoristas. De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, major André Cavalcanti, não houve nenhuma alteração na legislação. Segundo ele, a recusa em fazer o teste do bafômetro não elimina o processo administrativo da multa, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou recolhimento do veículo, quando houver irregularidades. “A decisão do STJ é apenas para a prova crime e aqui em Pernambuco nossa operação tem sido baseada no processo administrativo e não houve mudança na lei quanto a isso”, ressaltou o major. O ponto positivo, segundo ele, é que a polêmica trouxe à tona o projeto da Lei Seca que estava na Câmara para tornar a Lei Seca ainda mais rigorosa, mesmo sem o bafômetro.
Outra dúvida comum é quanto a quantidade de decigramas de álcool no sangue. Segundo a legislação, é de até 0,6 decigramas de álcool por mililitro de sangue. “Aqui nós fazemos a conversão em uma tabela porque nosso equipamento tem uma medição diferente. Até 0,14 é como se fosse zero e a partir de 0,15 decigramas até 0,32 decigramas, a pessoa bebeu, tem a carteira apreendida, é multada, mas não é crime. A partir de 0,33 decigramas é também crime”, explicou o major André Cavalcanti. Em março, a Lei Seca fez 21.986 abordagens na RMR e aplicou 1.654 multas. Nesse universo, 35 pessoas foram autuadas por crime, constatado após o bafômetro. “A pessoa pode pagar fiança de um salário mínimo, em dinheiro, e responder em liberdade”.
Fonte: Diário de PE/Vida Urbana
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