Eduardo Campos propõe novo acordo para os royalties do petróleo

Provável candidato do PSB à Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PE) tomou a frente das negociações sobre a divisão da verba dos royalties do petróleo. Embora o Estado de Pernambuco seja beneficiado com a derrubada dos vetos à lei do petróleo, por ser não produtor, o governador disse que vai trabalhar por uma solução de consenso que impeça a "judicialização" do tema.

"Vou militar em torno dessa crença pra ajudar a baixar a temperatura, o diálogo se dar de maneira civilizada, tranquila. Ninguém vai levar isso no grito, na marra."

Alan Marques - 14.jan.2013/Folhapress

Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco

A proposta de Campos, que já havia sido sugerida por representantes do Rio de Janeiro ao presidente do Senado, é não mexer nos contratos já assinados para exploração dos campos do pré-sal.

Para garantir uma receita imediata aos Estados não produtores, haveria a antecipação pela União de parte dos royalties dos campos não licitados pela União.

"O princípio é que não dá para judicializar essa questão. Dá para fazer o entendimento. Um debate sobre royalties acontecendo desta forma enquanto o Brasil está gastando milhões importando gasolina? É preciso bom senso neste momento. Saber ganhar não significa destruir os outros", afirmou.

Campos participou hoje de reunião com os governadores e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir o "pacto federativo" e propostas que possam reduzir as dívidas dos Estados. Os governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, os mais prejudicados com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff, não participaram da reunião.

Irritados com a votação dos vetos, conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os dois governadores boicotaram o encontro no Congresso. Casagrande cumpriu agenda em Brasília, mas não participou do ato.

Como o tema royalties não é consensual entre os Estados, o tema não entrou na conversa dos governadores com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Campos disse que vai procurar as "partes" envolvidas em busca de uma solução --mas nega que sua participação seja uma estratégia para ganhar visibilidade em ano pré-eleitoral.

"2014 a gente discute em 2014. Estamos terminando as tarefas de 2012 ainda, como é que nós vamos colocar o Brasil num debate sobre 2014? Acho que é hora de pautar o que una os brasileiros, enfrentar a pauta densa que se tem sobre a mesa nacional."

Sobre o impasse em torno dos royalties do petróleo, Campos disse que com "boa vontade e espírito de renúncia", a União e os Estados produtores e não produtores vão chegar a um consenso sobre a distribuição dos recursos.

"Precisamos que cada parte dê um passo para trás para todos nós, juntos, darmos um passo para frente em nome do interesse do país", disse.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) defendeu a proposta de Campos, uma vez que São Paulo também é produtor de petróleo. "Se muda a regra daqui para frente e se mantém aquilo que já foi licitado, contratado. O grande problema é que casa em que se falta pão todos chiam e ninguém tem razão", afirmou.

A proposta, porém, não tem o apoio de alguns governadores não produtores da riqueza natural. "Vivemos numa democracia, a vontade da maioria deve prevalecer e o parlamento é um poder independente, aqui foi derrubado o veto", disse o governador Beto Richa (PSDB-PR).

SUPREMO

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties de petróleo, mantendo a regra que estabelece uma distribuição mais igualitária das receitas entre os Estados. Como a medida atinge áreas já contratadas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores, alegam perdas bilionárias com a modificação e vão tentar derrubar o novo modelo na Justiça.

Parlamentares dos dois Estados já pediram que o STF considere ilegal a sessão que derrubou o veto. O argumento é que o texto foi reeditado na véspera da votação pelo Planalto, sofrendo modificações. Relator do caso no tribunal, o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre os pedidos.

Os governos do Rio e do Espírito Santo ainda prometem entrar com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da lei assim que ela for promulgada.

Fonte: Folha de São Paulo