Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

O fundo vai destinar R$ 228 milhões aos municípios do estado em 2013. Foto: João Bita/Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do estado aprovou nesta terça-feira (26) a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De autoria do governo do estado, a proposta tem o objetivo de apoiar ações de investimento nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Para 2013, o FEM deverá investir R$ 228 milhões nos municípios pernambucanos. 

O projeto foi aprovado com agilidade. O texto foi apresentado pelo governador Eduardo Campos (PSB) na última quinta-feira (21) durante encontro com os prefeitos, realizado em Gravatá. Na manhã desta terça, ele foi aprovado na Comissão de Justiça e, imediatamente, encaminhado para votação no plenário. 

De acordo com a proposta, o FEM terá um prazo indeterminado de duração. Os municípios beneficiados não poderão utilizar os recursos para o pagamento de despesas não definidas como investimentos. O projeto ainda especifica que o fundo será composto por receitas decorrentes de dotações orçamentárias do estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, saldos de exercícios anteriores, entre outras fontes.

O relator na Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) lembrou que o fraco desempenho da economia brasileira em 2012 gerou uma redução no repasse das verbas da União relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o deputado, o FEM servirá como um complemento aos recursos do FPM e será encaminhado de forma ágil e livre de burocracia. 

Outras 12 proposições foram aprovadas pelo colegiado. Entre elas, a medida que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES com o objetivo de modernizar a administração e o patrimônio da Defensoria Pública do estado. 

Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco