Conheça as propostas de Armando Monteiro para a cultura pernambucana

ENTREVISTA

Na reta final de campanha, o Jornal do Commercio entrevistou os candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco


Karol Pacheco



Foto: Heudes Régis/JC Imagem

JORNAL DO COMMERCIO - A Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe) tem um papel-chave na gestão cultural do Estado. A começar pela manutenção dos patrimônios material e imaterial, mas que no decorrer destes 40 anos do órgão terminou ficando em segundo plano quando comparada às ações de execução de eventos. Qual a proposta de seu governo para a Fundarpe, tanto com relação à produção destes eventos quanto à política de patrimônio?

ARMANDO MONTEIRO - A Fundarpe tem um histórico importante de contribuição à Cultura pernambucana, que tem que ser resgatado, através da valorização de seu corpo técnico e de uma avaliação de suas atribuições e desempenho nos últimos anos. Ela precisa ser repensada no seu papel institucional para ter melhores condições de promover a Cultura e cuidar do rico e diversificado patrimônio cultural de Pernambuco, por meio de integração de suas ações com as demais áreas do Governo do Estado, sobretudo a Educação e o Turismo ,e também de um melhor planejamento e maior articulação com a sociedade, além de uma política de interiorização.

JC - Nos últimos anos, com o Funcultura, a Fundarpe se voltou para a execução e para a viabilização de projetos culturais. No próprio Fundo, que atualmente dispõe de recursos na ordem dos R$ 32 milhões por ano, ainda há muita concentração deste aporte no Grande Recife. O que o candidato propõe para interiorização do fomento à produção cultural?

ARMANDO - A Interiorização do desenvolvimento constitui um dos elementos estruturadores previstos para nortear a atuação do Governo do Estado, não apenas na área da Cultura, mas em todos os programas e políticas públicas. Se fará por meio de uma estratégia de apoio e cooperação com os municípios, mobilizando e articulando o setor privado, as universidades e o meio acadêmico em geral, e estabelecendo parcerias com o Governo Federal. A Interiorização, a descentralização e a desconcentração econômica deverão ser a base de um projeto coletivo para criar melhores condições de que o desenvolvimento econômico de Pernambuco se faça de maneira mais equilibrada e justa repartindo com as pessoas e as regiões os benefícios do crescimento.

Pernambuco não pode mais conviver com o processo de excessiva concentração da atividade produtiva e de investimentos numa região do estado sem contemplar o interior.

O Funcultura precisa passar por uma avaliação e revisão. É necessário estabelecer um debate amplo para redefinição de novas fontes de recursos, parcerias e objetivos,e é imprescindível promover a desconcentração das ações e da destinação de recursos, ainda fortemente alocados na RMR, de modo a contemplar projetos, segmentos e atores culturais de outras regiões, onde há manifestações artísticas e culturais importantes, vocações, linguagens e produção que devem ser apoiadas e incentivadas.

JC - Na última edição do Edital Independente do Funcultura, dos 1.516 projetos inscritos no programa, mais de 80% não foram habilitados. Este panorama aponta para uma demanda reprimida na produção cultural do Estado. Como sua gestão pretende viabilizar o escoamento desta produção?

ARMANDO - Esta questão está inserida na resposta acima, quando defendemos a avaliação e revisão do Funcultura, entre outras razões exatamente para atender de forma mais justa as demandas e necessidades e criar melhores condições para corrigir as muitas distorções que ainda persistem no sistema atual.

JC - Alguns equipamentos público culturais do Estado carecem de um olhar mais cuidadoso dos seus gestores. Para citar alguns exemplos, temos a situação do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC), em Olinda, que há meses não recebe uma programação nova ou sequer tem um programa de visitação mais ativo; o centenário Cine-Teatro Polytheama, em Goiana, também se agenda; e do Museu do Estado de Pernambuco (Mepe), sustentando-se e movimentando-se hoje graças à iniciativa privada. Qual é a preocupação do candidato com a reestruturação desses espaços culturais e, sobretudo, com a manutenção física e de conteúdo deles?

ARMANDO - Acreditamos que um estado desenvolvido é aquele que cuida bem da formação das pessoas. E isto, de imediato revela a prioridade que damos , antes de qualquer outro fator, à Educação (em todos os níveis, desde o Ensino Fundamental), à Saúde e à Segurança, ao Meio Ambiente e à Cultura. Não poderemos construir o desenvolvimento sustentável de Pernambuco sem que estes temas, de maneira integrada, sejam tratados com prioridade. 

O patrimônio cultural é parte integrante dos valores, da alma e da memória de um povo. Tem que merecer cuidados e atenção para que a população possa usufruir e compartilhar destes bens. É necessário uma atualização da catalogação e cadastramento deste patrimônio em cada região para manter, recuperar, explorar e promover este acervo. É urgente estabelecer novos modelos de parceria e a definição de ampla articulação, com os municípios, com o setor privado, as instituições e organismos (públicos, privados) e o Governo Federal para estabelecer políticas e programas de apoio e cooperação neste sentido. E, antes de tudo isto, é necessário restabelecer o diálogo com o segmento cultural para discutir, planejar e criar alternativas de solução.

JC - Desde 2012, espera-se a conclusão do 48º Salão de Artes Plásticas de Pernambuco. Por ser um programa de estímulo à produção de arte no Estado, a classe artística sente falta deste fomento. Como sua gestão pretende estabilizar este panorama?

ARMANDO - Este tema, embora específico, está inserido no conjunto mais amplo da nova política cultural que deve ser implantada em Pernambuco (acima).

JC - Quais são os planos voltados para os povos tradicionais, células fundamentais na identidade cultural do Estado?

ARMANDO - Temos uma diretriz muito clara e um posicionamento firme no campo do respeito aos direitos humanos, que orienta todas as nossas posturas e ações em relação aos segmentos sociais ainda não adequadamente valorizados em nosso estado. Em relação a este aspecto na área cultural, temos a compreensão de sua importância na formação da identidade da sociedade pernambucana e o valor de seus costumes e manifestações para o enriquecimento da nossa matriz cultural. Serão, sim, objeto do apoio e da valorização, por meio de sua inserção no debate e de sua participação como agentes do processo de fortalecimento e de redefionição da nossa política cultural.

JC - Qual a proposta para a inserção da sociedade civil no quesito gestão democrática da cultura?

ARMANDO - Acredito que a base desta inserção democrática é a participação dos diversos segmentos da sociedade, principalmente daqueles direta e indiretamente envolvidos com o tema, nesta convocação e mobilização para o debate e a discussão de uma nova política cultural. Na verdade, já agora na campanha eleitora, isto o já acontece como prática de nossa coligação, na medida em que estamos elaborando o Plano de Governo com base na discussão com a sociedade, por meio de debates e com a realização de plenárias setoriais, entre outros. 

JC - Um dos calos do setor cultural pernambucano é o Conselho Estadual de Cultura. Em maio deste ano, em audiência na Assembleia Legislativa, a sociedade civil e os parlamentares debateram a Proposta de Lei 1932/2014, que sugere um novo modelo do CEC. Foram discutidos os moldes de escolha dos membros do Conselho (indicação ou votação), a remuneração deles, a vitalidade nos cargos e a necessidade de divisão entre um conselho de patrimônio e um de política cultural. Qual a sua posição diante desta PL?

ARMANDO - A redefinição do Conselho, desde a sua composição e atribuições até os critérios para escolha dos membros e outros mecanismos para torná-lo mais representativo e atuante sáo aspectos de uma situação que já expusemos acima: a necessidade de revisão do sistema de cultura e do modelo vigente e a importância de democratizar as decisões por meio da ampliação e manutenção do diálogo e da participação. Isto é saudável e deve ser analisado e discutido à luz dos objetivos e diretrizes para o setor da Culçtura e da estratégia do Governo estadual para a efetiva implantação e operacionalização dos programas e políticas para este setor.

JC - Neste ano o Ministério da Educação determinou que as escolas devem exibir o mínimo de duas horas mensais de produção de cinema nacional, assim como a música, que também se tornou conteúdo obrigatório nas salas de aula. Unindo as secretarias de Educação e Cultura, como o seu governo pretende se adequar a esta demanda?

ARMANDO - Esta é uma grande evolução, Esta demanda específica, aponta na linha do que estamos propondo, ou seja: tratar a Cultura de maneira integrada a outras áreas , sobretudo a Educação. Neste particular, nossa compreensão é a de que a vida escolar requer além dos currículos básicos, a sua complementação por meio de atividades de lazer, esportes e cultura. Esta proposta, aliás permeia a ideia de uma escola em tempo integral, que deve oferecer aos alunos uma formação atraente e multidisciplinar para motivá-los a permanecer por mais tempo na escola. É muito importante acrescentar a isto a formação técnica para qualificação profissional no Ensino Médio.

JC - A cultura tem um papel de fortalecimento da atividade econômica, a exemplo da Fenearte que movimenta mais de R$ 40 milhões com os negócios do artesanato. Como a sua gestão pretende esse elo entre as secretarias de Cultura e Economia?

ARMANDO - A Economia Criativa vem ocupando crescentemente um espaço importante na composição do produto estadual. É uma tendência em todo o Brasil e também noutros países. A Fenearte veio para ficar e abriu espaço importante para artistas e pequenos empresários, que viram neste ambiente uma perspectiva de crescer e de expor e comercializar o seu produto. É preciso, todavia, criar condições para a interiorização da Fenearte, fortalecer e ampliar a participação dos artesãos.

JC - Pernambuco foi um dos estados pioneiros no fortalecimento das ações de economia criativa, sobretudo nos setores de tecnologia. Porém, há quase quatro anos a Secretaria de Cultura tenta criar uma incubadora cultural, que vai dar assistência e assessoria técnica e jurídica a grupos e artistas de cultura de raiz. Mas este projeto ainda não se concretizou. Como o seu governo se posicionará com relação a isto?

ARMANDO - Esta questão do distanciamento do Governo estadual em relação ao segmento de TIC e de Inovação, também se reproduz em toda a cadeia produtiva da Economia Criativa. É imprescindível estabelecer o diálogo institucional e criar mecanismos de participação para enriquecer e dar maior representatividade ao planejamento e à execução das políticas e programas setoriais. As queixas, neste sentido se multiplicam e têm feito com que oportunidades importanntes de negócios sejam desperdiçadas, apesar de haver em Pernambuco experiências exitosas como o Porto Digital, por exemplo, na área de TIC e tantos projetos de valor como este da Incubadora cultural, que não saiu do papel ainda, exatamente por falta de interlocução, apoio e decisão política.

JC - A gestão atual deu autonomia à sociedade civil para a execução de projetos que visem fomentar a cultura no Estado. Como o seu governo pensa em trabalhar a formação de produtores culturais, sobretudo nas microrregiões, além do Recife e da Região Metropolitana?

ARMANDO - Creio que esta questão terá um encaminhamento positivo a partir da efetivação de políticas consistentes de interiorização, da valorização da Cultura e do tratamento prioritário à Educação, conforme exposto nas respostas anteriores.

JC - Um dos projetos políticos mais defendidos e incentivados pela última gestão do governo foi o Festival Pernambuco Nação Cultural, que se consolidou como a execução da política cultural pensada pelo Estado. Isto é, além de shows, o Festival ampliou a abrangência do antigo Circuito do Frio e fomentou oficinas de formação cultural e a inclusão de outras linguagens artísticas nestes eventos que acontecem da capital ao Sertão. A sua gestão pretende manter o Festival? Haverá mudanças?

ARMANDO - Este ponto é primordial para a realização das políticas que estamos propondo dentro do Programa Estadual de Cultura e coerente com o nosso slogan de que Pernambuco precisa ir "mais longe". O Festival não pode se restringir à promoção de shows, Eles são importantes e continuarão a ser promovidos,mas FPNC deve ser fortalecido e ampliado com a inserção das escolas públicas e privadas participando ativamente na programação dos eventos e das oficinas para servir também como elemento importante de formação cultural de artistas e produtores, entre outras.

JC - Pernambuco foi o último Estado a aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), responsável por repasses para as instâncias culturais estaduais. Como a sua gestão se posicionará frente a esta antiga demanda da classe artística pernambucana?

ARMANDO - Pernambuco não pode estar dissociado do SNC como referência para a política cultural do estado. Esta defasagem prejudicou a necessária articulação com o nível federal e enfraquece a promoção de iniciativas que demandam maior apoio e incentivo. Para que isto não volte a acontecer, não há outro caminho que não seja o estabelecimento e a preservação do diálogo aberto e permanente da comunidade artística e daqueles que fazem o setor cultural com o Governo do Estado, seja através de uma Fundarpe fortalecida, do Conselho Estadual de Cultura redesenhado, da Interiorização e suas múltiplas parcerias e cooperação, seja de uma nova postura do governante em relação ao setor.

JC - Pernambuco hoje vive um grande momento no cinema por conta de incentivo estadual, em detrimento das outras linguagens. Existe algum projeto específico para fomentar as demais cadeias produtivas?

ARMANDO - Os projetos segmentados estão sendo definidos nas plenárias e encontros setoriais. Estamos priorizando nesta fase de consolidação das proposições do Plano de Governo as principais diretrizes e políticas que irão embasar o planejamento e a posterior definição de projetos específicos com definição de metas e orçamentos próprios. Mas, as contribuições e sugestões são muito bem vindas. 

JC - Por meio de emendas parlamentares, até o final de julho, R$ 19,5 milhões foram destinados para a realização de shows no interior do Estado. Segundo a estimativa das solicitações feitas pelos deputados, a previsão é que mais R$ 9 milhões sejam usados para este fim. O que o candidato acha dessas contratações?

ARMANDO - Entendemos que, em qualquer segmento ou programa, antes de destinar e liberar recursos é essencial estabelecer políticas e definir objetivos e metas a serem alcançadas. Estas devem atender a prioridades, dentro de uma visão global dos custos envolvidos e dos benefícios sociais e econômicos a serem gerados. É urgente redefinir atribuições e responsabilidades institucionais para a promoção de eventos deste tipo no estado e estabelecer critérios mais objetivos para os orçamentos e maior rigor na liberação de verbas neste sentido. É um tema que precisa ser revisado.

JC - Quais os planos em relação à Companhia Editora de Pernambuco (Cepe)? De que forma o seu governo pode incentivar lançamentos de publicações de autores pernambucanos e escoar a produção literária estadual, especialmente nas bibliotecas públicas estaduais, nos mais diversos formatos?

ARMANDO - É necessário fortalecer a CEPE, desenvolver ações para que absorva tecnologia e inovação e reorientar sua atuação, entre outros, para ampliar a produção literária no estado, com ênfase para os jovens escritores e novos talentos, promovendo critérios de regionalização.

Fonte: Jornal do Commercio