PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Senado

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.

A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.

Exceções

Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.

Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.

Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Fonte: 

Agência Câmara

Publicação: 20/01/2013

Município de Águas Belas decreta estado de calamidade

O prefeito de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, Genivaldo Meneses (PT), Decretou estado de calamidade pública. A medida foi tomada em virtude do colapso no abastecimento de águas que atinge o centro e a zona rural do município. O abastecimento de água já vinha sendo feito de forma emergencial pela prefeitura e compensa, mas com o prolongamento da falta de chuva, as nascentes e os reservatórios que abasteciam os carros pipas também secaram.

Segundo o prefeito Genivaldo Meneses, além do prejuízo social e humano da crise de água no município, a seca reduziu cerca de 60 % do rebanho de gado no Vale do Ipanema, principal atividade econômica da região. [UTF-8?]â%u20AC%u0153A situação se agrava a cada dia, as fontes naturais que abasteciam nosso município secaram e agora os carros pipas estão indo buscar água na cidade de Garanhuns, a 80 km de [UTF-8?]distanciaâ%u20AC. A medida tem duração de 90 dias, prazo em que a administração municipal, espera contar com o apoio do governo Estadual e federal em ações emergenciais, para que seja minimamente normalizado o abastecimento de águas a população do município.

Fonte: Diário de PE

Mais de 717 mil candidatos já se inscreveram no ProUni

No terceiro dia de inscrições, o Programa Universidade para Todos (ProUni) já registra mais de 717 mil inscritos. Até as 17h deste sábado (19), o Ministério da Educação contabilizou 717.949 inscritos e 1.389.898 inscrições, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso e de instituição de ensino.

O prazo para inscrição para essa etapa do ProUni, aberto na madrugada da última quinta-feira (17), vai até as 23h59 de segunda-feira (21), pelo horário de Brasília. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no portal do programa.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para participar do programa, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, alcançado pelo menos 450 pontos e não ter zerado a nota da redação

Para o primeiro semestre de 2013, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país. Serão 108.686 bolsas integrais e 53.643 parciais. O estado de São Paulo é o que oferece mais bolsas, 56 mil, seguido por Minas Gerais, com 17 mil bolsas, e pelo Paraná, com 12 mil.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 1.017) e as parciais àqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa (R$ 2.034). Quem conseguir apenas a bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra metade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador.

A primeira divulgação dos resultados será na próxima quinta-feira (24) e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Desde a sua criação, em 2004, o ProUni atendeu 1.096.359 estudantes, dos quais 739.094 com bolsa integral, segundo o MEC.

Fonte: Agência Brasil

A nova Lei da Transparência Pública já está em vigor

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Já está em vigor a Lei que regula o acesso a informações. De agora em diante todo cidadão tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento e de ter conhecimento dos salários pagos ao funcionalismo público.

Lei da transparência pública é a nova arma contra corrupção.

Nova lei coloca Brasil no clube dos países mais transparentes, a legislação já é realidade em outros países. Na Índia, o direito a acessar dados públicos ajudou a população a reformar casebres em áreas desassistidas. No México, corrigiu as falhas de um programa de subsídios para pequenos agricultores. Na Tailândia, mudou para melhor o sistema de matrículas da rede de ensino. Os casos citados fazem parte de um universo de países onde a Lei de Acesso à Informação já é uma realidade. Em vigor desde 16 de maio, o Brasil passa a integrar esse time.

Na prática, o direito à informação é uma alavanca para outros direitos. A longo prazo, resulta em melhorias na saúde, na educação e em todas as áreas. Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto a prefeitura ou o governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços públicos. Isso vale para o posto de saúde do bairro, a coleta de lixo e o funcionamento das escolas, e é o que vem acontecendo no Exterior há anos.

O principal benefício da lei, é “eliminar intermediários”. Onde a norma inexiste é corriqueiro, o dirigente divulgar apenas os dados que considera convenientes, dificultando o acesso a itens passíveis de críticas.

Três exemplos do que você pode saber com base na lei: 1º) Como é administrado o posto de saúde do seu bairro (quantos médicos tem, qual é a demanda, quanto dinheiro recebe por mês, de que forma o recurso é aplicado). 2º) Quantos são, o que fazem e quanto ganham todos os funcionários da prefeitura da sua cidade. 3º) Quais são as ONGs que recebem dinheiro do Estado e o que fazem com a verba.

As prefeituras terão que estar preparadas para informar seus gastos, despesas de viagens de prefeitos, vereadores, funcionários, isenções de impostos e saber processar todos os dados públicos. As respostas deverão ser devolvidas aos solicitantes em até 20 dias, sendo prorrogáveis somente por mais 10 dias.

Os vencimentos de ocupantes de cargos de confiança e do funcionalismo de carreira vão ter que ser divulgados nos portais na Internet pelas administrações municipais e demais órgãos públicos,. “Não há informação sigilosa”.

Se a prefeitura ou algum órgão público se recusar a fornecer informação um dos caminhos será o cidadão procurar o Ministério Público ou ajuizar ação diretamente na Justiça contra o responsável. A partir de gora, os órgãos terão prazos definidos para responder aos pedidos. Em tese, o servidor que se recusar a cumprir a lei pode até sofrer processo por improbidade administrativa.

Essa lei vem fortalecer o processo de fiscalização por parte da sociedade civil organizada, assim como pelos servidores públicos que vê irregularidades na maquina administrativa de seu órgão seja por meio de viagens fictícias, seja por prestações de contas pouco esclarecedoras do destino real dos recursos. Com a nova medida, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público.

Fonte:www.panoticias.com.br

luiznetojl@gmail.com

Novos prefeitos terão encontro em Brasília

Brasília - Mais de 20 mil representantes dos 5.568 municípios brasileiros, entre prefeitos empossados recentemente, vice-prefeitos, vereadores e seus assessores, estarão em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro para participar do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios Fortes, Brasil Sustentável. O evento, que teve sua primeira edição em 2009, terá a participação da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que coordena o evento, informou que o objetivo do encontro é estabelecer parcerias entre a União e os municípios para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Durante o evento, o governo federal apresentará aos gestores municipais seus principais programas com impacto na vida dos municípios brasileiros, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e Política Nacional de Recursos Sólidos e de Saneamento.

“A ideia é que os prefeitos e as prefeitas possam conhecer melhor os instrumentos que estão disponíveis para cumprir com o plano de governo proposto durante a campanha deles”, informou a SRI. Os gestores poderão conhecer melhor, com a oportunidade de contato direto com os ministérios do governo, programas de desenvolvimento social, econômico, ambiental e urbano.

No encontro, alguns prefeitos apresentarão casos de boas práticas de seus municípios e de consórcios intermunicipais. Também serão oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse.

Fonte: Agência Brasil

Cidades do Nordeste vão receber ações do Projeto Rondon

Coordenada pelo Ministério da Defesa, por meio da Operação Canudos, que começou ontem e termina em 26 de janeiro, 400 rondonistas prestarão serviços durante 17 dias a 20 municípios de Pernambuco, da Bahia e do Piaui.

Vinte municípios dos estados de Pernambuco, da Bahia e do Piauí serão beneficiados pelo Projeto Rondon, ação coordenada pelo Ministério da Defesa, por meio da Operação Canudos, que começou ontem e termina em 26 de janeiro. Durante 17 dias, 400 rondonistas – entre universitários e professores de outras regiões do país - vão levar ações de cidadania a alguns dos municípios mais carentes do país.

A cerimônia de abertura vai ocorrer hoje em Juazeiro (BA). Serão oito municípios da Bahia, nove do Piauí e três de Pernambuco. Segundo o coronel José Paulo da Cunha Victorio, coordenador da operação, duas equipes de estados diferentes serão formadas, cada uma composta por dez participantes, sendo oito estudantes e dois professores, para atuar em cada município. “Quando a gente divide duas equipes, além de todo conhecimento que eles vão adquirir, há troca de informações e de culturas entre as universidades, e isso faz com que haja um crescimento muito grande dos estudantes”, disse o coordenador. Para ele, “quanto maior o número de cursos envolvidos melhor. É uma experiência maior para desenvolver os trabalhos”.

De acordo com o coordenador, durante a ação, as equipes vão realizar atividades de cultura, educação, saúde, meio ambiente, tecnologia, direitos humanos e justiça. “A gente procura ações para que, quando as equipes saírem de lá, alguma coisa fique na cidade”, explicou. De acordo com ele, as atividades serão dirigidas especialmente a professores, agentes de saúde e agentes da prefeitura. “Nosso foco principal é sempre pessoas que possam multiplicar o conhecimento levado ao município.”

A primeira ação do Projeto Rondon ocorreu no dia 11 de julho de 1967, em Rondônia, com dois professores e 30 alunos. Em 1989, foram encerradas as ações, e em janeiro de 2005, em Tabatinga (AM), o Rondon foi relançado. Em oito anos, o projeto já contabilizou a participação de 13.800 rondonistas, 884 municípios e cerca de 500 instituições de ensino superior. A prioridade é para os estados do Norte e Nordeste.

ENTENDA A NOTÍCIA

Criado em 1967 pelo Exército, durante a ditadura militar, o programa foi interrompido entre 1989 e 2004, sendo retomado em 2005. Desde então vem sendo realizado duas vezes por ano, no recesso das universidades.

Fonte: Jornal de Hoje

www.opovo.com.br

As Mazelas da Educação no Brasil

Segue abaixo um texto publicado em A Folha de São Paulo sobre escritos de Roberto Leal Lobo Silva Filho, que transmite a opinião de A FOLHA sobre as mazelas a educação brasileira.

A educação brasileira está em crise. Além da recorrente violência escolar --a imprensa noticia com frequência casos de alunos armados ou com drogas, além de agressões a professores--, pais e filhos parecem achar que a escola não pode contrariar os alunos ou exigir desempenho.

As próprias famílias não conseguem impor limites aos filhos -- às vezes, nem os pais têm limites, algo que se espraia à sala de aula.

Esse problema, que está se tornando quase epidêmico no Brasil, não é desconhecido em outros países.

Neste momento, vale lembrar um livro francês que nunca foi muito divulgado no Brasil. Para quem está preocupado com a situação das escolas, vale ler "A Escola dos Bárbaros", de Isabelle Stal e Françoise Thom, publicado no Brasil pela Edusp ainda em 1987, apontando um cenário que só se agravaria no Brasil nas décadas seguintes.

As autoras são duas professoras francesas que contam a degradação que viam surgir nas escolas daquele país já na década de 1980. Os problemas que elas enxergaram nunca soaram tão familiares.

Elas consideram que a falta de disciplina nas escolas reflete uma sociedade que "adota o prazer como o ideal, em todas as direções -- para tal sociedade, o objetivo da civilização é se divertir sem limites".

Ou seja, a escola desistiu de conduzir os jovens à vida adulta.

Nesse sentido, as autoras acertam em cheio ao apontar a profusão de práticas extracurriculares, fáceis e sem conteúdo, que servem para matar o tempo do jovem, como um dos grandes problemas da escola de hoje em dia. Os pais brasileiros podem reconhecer com facilidade essa moda dominando também as nossas escolas.

Nas palavras das autoras: "É uma enganação afirmar que a inaptidão para expressar-se, que a ignorância crassa em história, em geografia, em literatura e a incapacidade em seguir um raciocínio elementar" sejam um preço que tenhamos de pagar para que todos se sintam à vontade na escola, permitindo a "inclusão" de todos os alunos.

Sob o pretexto de instaurar na escola a igualdade, o ensino é nivelado por baixo. Não há como escrever melhor do que elas: "A ambição da igualdade a todo preço desencoraja o esforço de aprender, tipicamente individual".

Não se pode abandonar o ensino de conteúdo ou deixar que os alunos escolham o que querem aprender. É possível incluir todos os alunos na escola --isto é, democratizar o ensino, criando uma escola que atenda à massa-- sem a atual catástrofe.

Além dessas teses, as autoras criticam, com muita dureza, pedagogos, professores, administradores, sindicatos de professores e a nova geração de pais.

Os sindicatos, especialmente, estão mais preocupados em defender a mediocridade e o corporativismo. Eles apontam soluções simplistas para todos os males que afligem o ensino básico, como o aumento dos orçamentos ou ações tecnológicas nas escolas.

Isso sem falar nas ideologias que banalizam o ensino, como se o papel principal da escola não fosse tirar o aluno da ignorância.

O livro pode ser ácido e ter adjetivos em excesso. Pode até ser injusto com relação à importância de democratizar o acesso à educação, algo fundamental para diminuir as injustiças da sociedade.

Mas ele é preciso ao defender a destruição de alguns paradigmas tão em moda no Brasil, como:

- A qualidade inquestionável e universal do trabalho em grupo;

- A "postura crítica" sobreposta à absorção de conhecimento;

- A frouxidão e a permissividade em vez de disciplina e cobrança;

- A prioridade das atividades "sociais" em vez do estudo persistente;

- A valorização dos pesquisadores de banalidades;

- A ênfase nas metodologias em vez dos conteúdos.

Vale a reflexão: quantas gerações de alunos serão prejudicadas até o estudo persistente e o conteúdo voltarem a ser valorizados?

Fonte: 

EDITORIAL - As mazelas da Educação no Brasil

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO, 74, é professor titular aposentado do Instituto de Física de São Carlos da USP, é presidente do Instituto Lobo. Foi reitor da USP.