Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições

A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".

Regulamentação da Constituição

Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal.

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

Da Agência Câmara

Corrupção só é inaceitável quando é política, aponta pesquisa em PE

Estudo foi elaborado a pedido do Ministério Público em dez municípios. Deixar de pedir nota, baixar filme e furar fila não são vistos como algo grave.

O que é corrupção? Qual o ato mais grave? Uma pesquisa encomendada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca mostrar como a população enxerga a corrupção, como lida com ela e em que níveis ocorre em dez cidades do estado. Elaborada pelo Grupo de Estudo do Macroambiente Empresarial de Pernambuco (Gemepe), da Faculdade Frassinette do Recife (Fafire), a pesquisa aponta que os entrevistados se mostram mais tolerantes com a corrupção cotidiana, vista muitas vezes como algo aceitável, do que com as vindas dos políticos.

A pesquisa servirá como um apoio ao MPPE na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que prevê ainda palestras, debates, cartilha e visitas a escolas e universidades. O promotor Maviael Souza lembra que o papel do MPPE vai muito além da repressão ao ato da corrupção. "Essa pesquisa complementa a nossa ação, vem para auxiliar na hora de mostrar às pessoas que é preciso mudar essa cultura. Quem comete um pequeno ato de corrupção hoje, vai cometer um maior amanhã se surgir a oportunidade", pondera.

Um questionário foi aplicado em 700 pessoas nas cidades de Camaragibe, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, entre 05 e 12 de março de 2012. A pesquisa foi dividida em três temas maiores: a corrupção cotidiana; aquela que o indivíduo pratica contra o estado - como não pedir nota fiscal ou pagar para não receber multa; e a corrupção vinda dos políticos. "Percebemos que o nível de intolerância é muito maior quando a atitude vem dos políticos", conta o professor Uranilson Carvalho, que coordenou a pesquisa.

Para 99,12% dos entrevistados, a compra de votos em eleições utilizando verbas públicas é apontada como grave ou muito grave. "Uma das formas de combater a corrupção de políticos é a punição, mas essa pesquisa aponta que, mesmo não sendo punidos, há graves danos à imagem do político se for veiculado na imprensa que ele é corrupto", analisa o professor.

Em contrapartida, baixar músicas e livros de sites da internet é uma atitude aceitável para 55,25% dos entrevistados, sendo até mesmo correta para 28,43% deles. Comprar produtos piratas, para 45,92% das pessoas abordadas pela pesquisa é algo aceitável, mas 39,26% veem isso como uma atitude grave. "A população tem uma certa dificuldade de entender pequenas práticas rotineiras do dia a dia como corrupção. Por exemplo, comprar produtos piratas. Quando você faz isso, alimenta todo um mercado criminoso, que vai desde a subtração dos direitos autorais, até dar dinheiro para o crime organizado. Nós temos que começar a mostrar à população que pequenas práticas transformam você em uma pessoa melhor ou fazem de você, desculpem a expressão, mais um mau caráter", acredita o promotor Maviael Souza.

A pesquisa aponta que muitas pessoas acham grave ou muito grave o ato de furar a fila quando surge a oportunidade, mas não apontam maiores problemas em abrir mão do cupom fiscal para obter desconto na compra de uma mercadoria. "Quando é afetada diretamente, a população tende a ver a situação como mais grave", analisa o professor. Outro ponto abordado pela pesquisa é a quantidade de pessoas que admite ter cometido algum ato de corrupção: 28% dos entrevistados assume ter cometido, em algum momento. "Esse é um dado importante, porque é muito difícil as pessoas admitirem", lembra Uranilson.

Fonte: G1 PE

No Recife, Comitê de Combate à Seca se reúne para definir próximos passos

Dos 122 municípios do Semi-árido, 95 já estão em estado de emergência. Benefícios sociais serão ampliados e acesso ao crédito, facilitado.

O Comitê de Combate à Seca se reuniu pela terceira vez, nesta segunda-feira (21), no Recife, para definir ações nas áreas afetadas pela estiagem. Os produtores e criadores das áreas atingidas pela seca terão os benefícios sociais ampliados, e o acesso ao crédito será facilitado.

"No conjunto de medidas para atenuar essa situação está o financiamento especial de R$ 12,5 mil reais para os pequenos agricultores e R$ 100 mil para os agricultores médios, com três anos de carência para serem pagos, com juros subsidiados. Além disso, nós estamos acertando, através da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], para que o milho chegue aqui a R$ 18,10 o saco, para que a gente tenha uma oferta de alimentos e o nosso rebanho, principalmente aqueles animais menores, possam manter a base genética e a gente chegar no próximo ano sem fragilizar tanto a nossa economia e a nossa agricultura", disse o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Júlio Zoé de Brito.

Ele também detalhou duas outras medidas que vão auxiliar os produtores rurais a atravessar essa estiagem: o Garantia Safra, no valor de R$ 680 para cada produtor, a partir de junho; e o Bolsa Estiagem, de R$ 400, divididos em 5 parcelas de R$ 80. Para o primeiro benefício, o levantamento aponta que há 103 mil agricultores do Semi-árido aptos a receber, enquanto outros 161 mil se enquadrariam para receber o Bolsa Estiagem, a partir de julho.

Dos 122 municípios do Semi-árido, 95 já estão em estado de emergência por conta da seca - são 39 do Agreste e 56 do Sertão. De acordo com o IPA, mais de 90% das produções de feijão e milho já estão perdidas. Na de mandioca, as perdas já ultrapassaram 80%. "O que nos preocupa é que nós estamos no mês de maio e as chuvas, no semiárido, só começam no início do próximo ano", diz Zoé de Brito.

Durante a reunião, os integrantes do comitê também avaliaram as ações desenvolvidas na última semana, que foram voltadas para a pecuária leiteira. Entre elas, o governo aumentou o valor pago pelo litro de leite ao pequeno produtor, de R$ 0,76 para R$ 1,00, num reajuste de 22%. Outra intervenção foi a autorização do plantio de 2 mil hectares de palma e sorgo para a alimentação do rebanho.

Segundo o coordenador do Comitê Integrado de Combate à Seca, Ranilson Ramos, as próximas ações já foram definidas. “O governador tratará de ações estruturadoras e alternativas para o Semi-árido pernambucano. Definimos que ele vai tratar de irrigação, por exemplo. A pequena irrigação, como forma alternativa tecnológica à lavoura e à pecuária pernambucana”, explica Ramos.

O encontro teve participação de representantes do IPA, Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Pró-Rural), Exército, Defesa Civil Nacional, quatro ministérios e 13 secretarias estaduais de governo.

Projeto abre quase 17 mil vagas para cursos gratuitos em 58 cidades de PE

Cerca de 17 mil vagas para cursos profissionalizantes gratuitos estão sendo oferecidas pelo Projeto Novos Talentos 2012, cujas inscrições começam nesta terça-feira (22). O projeto é uma iniciativa da Secretaria Estadual do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Os interessados devem se inscrever através do site da STQE. Após a inscrição, o candidato vai receber um comprovante com as informações necessárias para a matrícula, como local, data e hora. Ao todo, serão 58 municípios e 69 cursos com inscrições abertas no Senai e Senac. Entre os cursos estão o de costureiro, confeiteiro, padeiro, auxiliar administrativo, desenhista mecânico, eletricista instalador predial de baixa tensão e instalador de tubulação industrial.

"Essa parceria exitosa se repete esse ano, com números ampliados. Pessoas de 18 anos até 60 e muitos, desde que tenham o ensino fundamental concluído ou para concluir esse ano, podem se inscrever. Toda semana apresentaremos novos cursos pelo site, cujas inscrições vão ser na semana seguinte e na outra", explicou o secretário estadual de Trabalho e Qualificação, Antônio Carlos Maranhão.

Além da ficha de inscrição, o site da STQE também traz o cronograma das inscrições em andamento e das próximas. Cada candidato só pode se inscrever apenas uma vez em uma das turmas. As aulas sempre terão início duas semanas após o período de inscrição, pouco depois de sair o resultado de aprovados. As primeiras turmas começam em junho, e a abertura de vagas acontece até o início de setembro.

Entre a documentação necessária para a matrícula estão cópias de RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade (ficha 19). O candidato deverá também fazer uma declaração, de próprio punho, que comprove sua situação de baixa renda. De acordo com a STQE, o processo de seleção ocorrerá por ordem de inscrição. Caso o número de inscritos seja superior ao de vagas, haverá um banco de reservas.

O tempo de duração das turmas depende do curso, podendo variar de 80 a 200 horas-aula. As aulas acontecerão nas sedes do Senai em cada município, ou em escolas públicas estaduais, principalmente no caso dos cursos ofertados pelo Senac. Além da gratuidade do curso, os alunos terão acesso também a material didático gratuito, oferecido pelo Senac e Senai. "Não vão pagar nem pelo material, curso, camiseta e, além disso, se estão se candidatando ao primeiro emprego e ainda não tem carteira profissional, vamos oferecer gratuitamente, e também a inscrição no cadastro do Ministério do Trabalho, o Mais Emprego", falou o secretário Antônio Carlos Maranhão.

Veja a lista dos municípios que recebem o Projeto Novos Talentos 2012 nestas duas primeiras semanas: Afrânio, Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, Cupira, Feira Nova, Flores, Frei Miguelinho, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Lagoa de Itaenga, Lagoa Grande, Limoeiro, Macaparana, Machados, Olinda, Orocó, Ouricuri, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolina, Rio Formoso, Sairé, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Santa Maria, São Joaquim, São Lourenço, Serra Talhada, Surubim, Tamandaré, Timbaúba, Toritama e Vitória de Santo Antão. No Recife, os seguintes bairros receberão o projeto: Água Fria, Areias, Mangueira e Santo Amaro.

Fonte: G1 PE

"Jeitinho brasileiro" é aprovado "

Furar fila de banco, comprar CDs piratas, baixar filmes pela internet se tornaram situações tão rotineiras na sociedade que passaram a não ser consideradas mais por muitas pessoas como gestos indecorosos e até mesmo crime. Esta tendência foi confirmada em uma pesquisa realizada pelo Grupo de Estudo da Faculdade Frassinette do Recife (Fafire), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O estudo O que você tem a ver com a corrupção foi desenvolvido com o intuito de aferir o grau de corrupção na Região Metropolitana do Recife. Foram entrevistadas 700 pessoas.

De acordo com a pesquisa, grande parte da população recifense condena a corrupção na esfera pública, mas tem alto grau de aceitação no que diz respeito à utilização de produtos piratas. Questionados, 72,3% dos entrevistados afirmaram nunca praticar atos de corrupção, em contrapartida 55,25% acham aceitável baixar músicas e livros pela internet.

Para o cientista político Michel Zaidan, as atitudes que envolvem a corrupção se tornaram aceitáveis devido ao antigo “jeitinho brasileiro” de avaliar as ações da sociedade como um todo. “A corrupção só é assim considerada quando se torna pública”. 

Fonte: Diário de PE

Eduarda Bione especial para o Diario

Queiroz acredita que terá apoio de João Lyra

Prefeito de Caruaru projeta reeleição com a ajuda do vice-governador, com quem está estremecido.

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), não tem dúvida: vai reunir uma frente de 18 partidos para apoiar seu projeto de reeleição. Esse leque de aliados, no qual afirma estar incluído o PSB, vai selar de vez a paz entre ele e o vice-governador João Lyra Neto (PDT). “As coisas em Caruaru caminham para a normalidade. João é nosso parceiro. Somos do mesmo partido. Ele é vice do governador Eduardo Campos (PSB). Portanto, nossas convergências são infinitamente maiores que as divergências”, ressaltou Queiroz.

O prefeito de Caruaru acredita que até o final do mês os partidos estarão unidos em favor da sua candidatura. “João Lyra, por ser um fiel colaborador de Eduardo, vai estar conosco para chegarmos à vitória”, prevê. Nos bastidores, comenta-se que a única intenção do vice-governador, ao alimentar a briga com Queiroz, é lançar o nome da filha, a secretária estadual da Criança e da Juventude, Raquel Lyra (PSB). Lyra nega tal versão e garante que a sua intenção é de colocar um nome competitivo na disputa de Caruaru porque o prefeito não estaria correspondendo à expectativa no comando da prefeitura.

Sobre as conversas com os partidos, Queiroz disse que o entendimento com o PT está praticamente fechado e as conversas com o PCdoB avançaram. “Manter a Frente Popular unida em Caruaru é uma questão de coerência. O governador já disse que eu sou o candidato da aliança. Caruaru é a cidade que mais cresce no estado”, destacou.

Ainda neste mês, Queiroz espera contar com a presença da presidente Dilma (PT) em Caruaru para a inauguração de um conjunto habitacional. A ideia dele é de encaixar a solenidade na agenda que está sendo negociada com governador, que pretende trazâ-la para acompanhar as obras da Fiat, em Goiana, e visitar as áreas atingidas pela seca. (Rosália Rangel) 

Programa que une ações sociais e ambientais é exemplo de sustentabilidade

Famílias que moram em casas em situação de risco e de degradação ambiental, à beira de lagoas e canais, em mais de dez comunidades da zona norte de Teresina (PI), estão sendo removidas para conjuntos habitacionais construídos em um raio máximo de seis quilômetros. Aquelas que vivem na região, mas contam com habitações que não oferecem risco, estão recebendo melhorias em suas casas, como ligação à rede coletora de esgoto, ampliação de cômodos e construção de muros. A iniciativa faz parte do Programa Lagoas do Norte, desenvolvido pela prefeitura de Teresina e apresentado hoje (17) como exemplo de projeto de sustentabilidade urbana, durante o Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, que ocorre até amanhã (18) no Rio de Janeiro.

De acordo com o responsável pelo programa, Raimundo Nonato Caminha, a iniciativa é inovadora porque garante intervenções integradas de recuperação ambiental e social. Além das ações para assegurar moradia digna a essa parcela da população, há medidas voltadas à recomposição urbanística, à limpeza e dragagem das lagoas e de seus canais de ligação e ao reflorestamento do entorno.

“As variáveis que determinam a pobreza da região estão sendo atacadas simultaneamente. Estamos fazendo a limpeza e a dragagem das lagoas, restaurando diques para evitar enchentes, conectando 100% das casas à rede de esgoto, além de melhoria viária”, destacou.

Ele acrescentou que a região também vai contar com escolas que oferecem educação integral e projetos de capacitação para profissionais em diversas áreas. Além disso, está sendo construído, ao longo dos canais, o Parque Linear, que deve ser inaugurado em um mês. O local oferecerá área de preservação, de lazer, praça de esportes e espaço para atividades culturais.

“Como havia uma simbiose de pobreza e degradação, com falta de dignidade, as intervenções estão sendo feitas integrando-se o ambiental e o social. Com isso, você quebra de uma vez o ciclo da pobreza”, ressaltou.

Caminha enfatizou que todo o trabalho é acompanhado por uma equipe de assistentes sociais que orientam a população sobre todas as mudanças implementadas.

O projeto começou há um ano e tem previsão de conclusão em 2014. As obras, orçadas em R$ 100 milhões, são financiadas pelo Banco Mundial, responsável por 70% do valor, e pela prefeitura de Teresina.

O Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras reúne, além dos representantes da área, técnicos em mudanças climáticas e sustentabilidade. Ao fim do encontro, será elaborada a carta Rio pela Sustentabilidade, com as propostas e metas. O documento será apresentado na cúpula do C40, grupo que reúne os prefeitos das maiores cidades do mundo, no Forte de Copacabana, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, em junho.

Da Agência Brasil